Política de privacidade

01Quem é a responsável pelos seus dados

A controladora dos dados pessoais é a Dra. Maria Luíza, médica inscrita no CRM/PB sob o nº 16763, responsável pela Vértice Perícia Médica. Para qualquer assunto relacionado a esta política, o contato é feito pelo e-mail marialuizapericiasmedicas@gmail.com.

02Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação e contato informados no formulário: nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem.
• Informações e mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail ou Instagram.
• Documentos relacionados à demanda (como laudos, exames, prontuários e peças processuais), apenas quando você decide enviá-los para análise do caso.

03Dados de saúde

Documentos médicos contêm dados pessoais sensíveis, que recebem proteção especial pela LGPD. Esses dados são tratados exclusivamente para a análise técnica e a condução da demanda que você solicitou, com base no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d", da LGPD), e estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica.

04Para que usamos os dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder à sua solicitação de contato.
• Avaliar a viabilidade técnica e definir o escopo da atuação.
• Prestar o serviço contratado de assistência técnica ou perícia médica.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da atividade médica.

05Com quem os dados podem ser compartilhados

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade sem autorização e não os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.

Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário à prestação do serviço: com médicos especialistas da rede que venham a integrar a análise do caso (todos sujeitos ao mesmo dever de sigilo), com provedores de tecnologia que viabilizam a comunicação e o armazenamento (como o EmailJS, que encaminha as mensagens do formulário de contato, e serviços de e-mail, mensageria e hospedagem do site), ou com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

06Cookies e dados de navegação

Este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. O provedor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora), utilizados apenas para segurança e funcionamento do site.

07Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de contato que não resultarem em atendimento são mantidos apenas pelo tempo necessário para responder à sua solicitação. Documentos e registros relacionados a atendimentos realizados são guardados pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Medicina, ou enquanto forem necessários para o exercício de direitos em processos.

08Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, com acesso restrito às pessoas envolvidas no atendimento.

09Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

10Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para marialuizapericiasmedicas@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível, dentro dos limites legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.